Qual é a situação?
Na Europa, legislações anti-LGBT+ estão se espalhando rapidamente. Essas leis ameaçam a liberdade de expressão, pensamento e educação de todas as pessoas, bem como os direitos conquistados com muita luta e a segurança básica das comunidades LGBT+ em todos os lugares.
Da Comissão de Educação da Itália convocando o Parlamento a aprovar uma lei que proíbe o ensino da chamada "teoria de gênero" nas escolas italianas até a proibição ao estilo russo da Bulgária sobre a educação LGBT+ nas escolas, o aumento de leis e práticas discriminatórias é alarmante. Na Geórgia e na Moldávia, ativistas LGBT+ enfrentam uma hostilidade crescente, enquanto as tentativas da Romênia de proibir a "teoria de gênero" na educação estigmatizam pessoas LGBT+. A lei de propaganda anti-LGBT+ da Hungria é outro exemplo deste movimento preocupante.
Isso não é coincidência. Com o apoio de Putin, forças anti-LGBT+ estão injetando dinheiro em esforços coordenados para eliminar direitos fundamentais. A União Europeia deve adotar uma abordagem consequente, contrariando a influência russa e protegendo os direitos LGBT+.
Toda lei anti-LGBT+ faz parte de um ataque coordenado aos nossos valores compartilhados.
O impacto dessas leis é profundo, restringindo os direitos fundamentais de todas as pessoas. Elas comprometem os pilares fundamentais da União Europeia: dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade e respeito pelos direitos humanos.
Agora, mais do que nunca, a Comissão Europeia deve tomar medidas decisivas para reafirmar seu compromisso com os direitos LGBT+ como direitos humanos fundamentais.
Pedimos à Comissão Europeia que confronte esses ataques direcionados com ações coordenadas e resolutivas.


A All Out e uma coalizão de organizações LGBT+ de cinco países lançaram este abaixo-assinado para exigir uma resposta urgente da Comissão Europeia.

Para: Comissariado Europeu para a
Comissão Europeia de Igualdade
Nós, que assinamos este abaixo-assinado, demonstramos nossa profunda preocupação com a recente onda de legislação e políticas anti-LGBT+ em alguns estados-membros da União Europeia e países candidatos à adesão, incluindo Itália, Bulgária, Geórgia, Romênia e Hungria. Essas ações não apenas violam os direitos fundamentais de pessoas LGBT+, mas também contradizem os valores fundacionais da União Europeia de respeito pela dignidade humana, liberdade e democracia.
Apelamos à Comissão Europeia para que tome as seguintes medidas:
Revise urgentemente as medidas legislativas em questão para avaliar sua compatibilidade com a legislação da União Europeia, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Inicie procedimentos de infração contra os estados-membros que promulgam leis que contrariam as diretivas anti-discriminação da União Europeia, os princípios de igualdade e os direitos humanos.
Tome medidas legais contra países em violação da legislação da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, incluindo a consideração de sanções financeiras imediatas em conformidade com os regulamentos da União Europeia.
Fortaleça o apoio à sociedade civil, aumentando o financiamento e os recursos para organizações que defendem os direitos LGBT+ nos países afetados.
Engaje-se em diálogo de alto nível com os estados-membros e países candidatos à adesão para reafirmar o compromisso inabalável da União Europeia com os direitos LGBT+ como direitos humanos fundamentais.
Condicione a adesão à União Europeia à plena conformidade com os padrões da União Europeia para direitos LGBT+, assegurando a aderência aos princípios de igualdade e não discriminação.
Emita uma declaração pública condenando leis discriminatórias e reafirmando o compromisso da União Europeia em proteger os direitos de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero.

Hungria:
Junho de 2021 - Lei de propaganda anti-LGBT+ promulgada, restringindo o acesso à informação nas escolas.
Romênia:
Abril de 2022 - Tentativa de proibição de aulas sobre "teoria de gênero" nas escolas, aumentando o estigma.
Bulgária:
Agosto de 2024 – Lei aprovada proíbe educação LGBT+, refletindo leis de propaganda russas.
Itália:
Setembro de 2024 - Comissão de Educação defende a proibição da "teoria de gênero."
Geórgia:
Outubro de 2024 - Proibição da representação de pessoas LGBT+ na mídia.

Esta iniciativa reune ativistas LGBT+, pessoas especialistas em direito e defensoras dos direitos humanos na luta contra o aumento da discriminação.
Em conjunto, estamos exigindo que a União Europeia mantenha seus valores e proteja os direitos fundamentais para todas as pessoas.
“Se a União Europeia permanecer em silêncio diante dessas leis anti-LGBT+, ela se tornará cúmplice de uma normalização do ódio e da discriminação. Esse silêncio negaria às pessoas LGBT+ espaços educacionais essenciais para acessar informações importantes sobre saúde mental e bem-estar emocional, as isolando ainda mais e aumentando os riscos de bullying, discriminação e violência."
Donatella Siringo, Agedo
"A Comissão Europeia deve agir pronta e decisivamente – a inação é uma traição aos valores fundamentais nos quais a União Europeia foi construída. Não proteger os direitos LGBT+, assim como os direitos humanos, mina a confiança no compromisso da União Europeia em salvaguardar quaisquer liberdades fundamentais. Em um momento de instabilidade geopolítica, se não nos posicionarmos agora, quem defenderá os próprios princípios que mantêm nossa União unida? A União Europeia tem o poder de liderar pelo exemplo e garantir que a igualdade e os direitos humanos permaneçam no cerne de sua fundação."
Radoslav Stoyanov, Comitê Helsinki da Bulgária
"As leis de censura do governo húngaro são um ataque direto às liberdades fundamentais e aos valores que a Hungria, como membro da União Europeia, deve defender. A inação da Comissão Europeia envia uma mensagem perigosa – de que a erosão dos direitos humanos e da livre expressão não será contestada. Se não nos posicionarmos agora, quem defenderá os princípios que unem a nossa União? A União Europeia deve agir rapidamente para proteger a democracia, a liberdade de expressão e os direitos de todas as pessoas antes que seja tarde demais."
Viktória Radványi, Budapest Pride
"O aumento das leis de censura na Romênia é um sinal de alerta de que as liberdades fundamentais estão sob ameaça. Ao permanecer em silêncio, a Comissão Europeia corre o risco de legitimar ataques à democracia, à liberdade de expressão e aos direitos humanos. Se essas leis se consolidarem sem controle, quais outros direitos estarão em risco em seguida? A União Europeia não pode se dar ao luxo de desviar o olhar — deve agir agora para defender os valores em que foi construída e garantir que a voz de cada pessoa continue protegida."
Alex Zorilă, Parada do Orgulho de Bucareste
"Leis anti-LGBT+ são o primeiro sinal de que a democracia está sendo atacada em sua base. Nós, pessoas queer, somos os primeiros alvos da crescente onda autoritária. Se a União Europeia não agir agora, mais tarde será tarde demais, pois a erosão dos direitos humanos e a destruição dos princípios da democracia atingirão uma população muito mais ampla. Sempre começa com as pessoas queer, mas nunca termina conosco."
Tamar Jakeli, Tbilisi Pride

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Uma vitória histórica para os direitos LGBT+ na Europa
No dia 4 de fevereiro de 2024, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu que a lei de propaganda anti-LGBT+ da Rússia violava o Artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – que garante a liberdade de expressão. Essa decisão histórica é uma grande vitória, não só para quem lutou contra a censura opressiva da Rússia, mas também para as comunidades LGBT+ em toda a Europa.
O Tribunal deixou claro: restringir o acesso a informações LGBT+ sob o pretexto de "proteger as crianças" é incompatível com os direitos humanos fundamentais. Reafirmou que a juventude tem o direito a informações diversas e inclusivas, e que nenhum governo pode justificar a censura baseada puramente em viés anti-LGBT+.
Esta decisão fortalece o precedente legal para desafiar leis semelhantes na Hungria, Bulgária, Romênia e além – enviando uma mensagem clara às lideranças europeias: a censura LGBT+ não tem lugar em uma sociedade democrática.
Agora, é hora de a Comissão Europeia agir com a mesma determinação e garantir que as leis anti-LGBT+ em toda a União Europeia sejam derrubadas de uma vez por todas.
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https://hudoc.echr.coe.int/?i=001-241568

A Comissão Europeia iniciou um procedimento de infração contra a Hungria em julho de 2021, alegando que uma lei do país violava valores fundamentais da União Europeia, incluindo não discriminação e liberdade de expressão.
Em dezembro de 2022, a Comissão encaminhou a Hungria para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), afirmando que a lei infringia regras da União Europeia sobre o mercado interno, direitos fundamentais e princípios democráticos.
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https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_22_2689

Em dezembro de 2024, uma decisão histórica do Tribunal Constitucional da Lituânia declarou inconstitucionais as disposições contra a "propaganda LGBT+", revogando uma lei de 15 anos que censurava conteúdo LGBT+ e sufocava a educação inclusiva.
O Tribunal enfatizou que a proteção de crianças e adolescentes nunca deve ocorrer às custas dos direitos humanos, igualdade e pluralismo, afirmando que o acesso a narrativas familiares diversas é essencial para o desenvolvimento da juventude.
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https://www.lgl.lt/en/?p=29656
A All Out consegue realizar campanhas como essas e obter vitórias para os direitos LGBT+ graças ao apoio do nosso grupo de membros: o Apoiamores. Por meio de pequenas doações mensais, o grupo de Apoiamores da All Out nos proporciona o apoio necessário para entrar em ação e lutar incansavelmente pela segurança e dignidade das pessoas LGBT+ em todo o mundo.