Até o momento, 36 países em todo o mundo adotaram leis de casamento igualitário, permitindo que milhares de casais LGBT+ em todo o planeta formalizassem sua união.
A Índia tá quase lá: o Supremo Tribunal do país decidiu que agora cabe às autoridades proporcionar direitos iguais a milhões de pessoas LGBT+ indianas.
Precisamos agir agora, pedindo às autoridades da Índia que digam “sim” ao casamento igualitário, já!
As pessoas LGBT+ da Índia estão perto de fazer história, mas elas ainda não podem casar legalmente e suas famílias não são reconhecidas pela lei.
Em Outubro de 2023, o Supremo Tribunal da Índia pediu que o governo criasse um Comitê Especial. A função desse grupo é garantir que as pessoas LGBT+ e suas famílias tenham direitos iguais. Esses direitos incluem poder casar, adotar crianças, herdar propriedades e receber os mesmos benefícios financeiros que outras pessoas.
Agora, cabe ao Parlamento Indiano apoiar o casamento igualitário e ao governo da Índia colocar em prática a decisão do tribunal, garantindo que as famílias LGBT+ sejam tratadas de forma igual perante a lei.
Ativistas da Índia estão trabalhando duro por essa mudança, mas precisam do seu apoio pra manter a pressão internacional. Bora ajudar?
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O direito de celebrar uma união não pode ser restringido com base na orientação sexual. … Assim, esta liberdade está disponível para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual…
“… O relatório do Comitê… deve ser implementado a nível administrativo pelo Governo da União e pelos governos dos Estados e Territórios da União.”
“…todos têm direito à escolha, à dignidade, à não discriminação e à privacidade…”
SUPREMO TRIBUNAL DA ÍNDIA, 17 de outubro de 2023
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Atualização 28 de agosto de 2024:
Progresso nos direitos LGBT+ na Índia – Mantenha a pressão!
O Governo da Índia tomou medidas encorajadoras para apoiar a igualdade de direitos para casais LGBT+. Agora, as políticas permitem que casais LGBT+ sejam reconhecidos como parte do mesmo domicílio para cartões de racionamento e abram contas bancárias conjuntas sem restrições. O Ministério da Saúde emitiu diretrizes para garantir o acesso à saúde, proibir as "terapias de conversão" e aumentar o apoio à saúde mental para pessoas LGBT+. Consultas com membros da comunidade estão moldando as políticas, e os ministérios estão ativamente emitindo recomendações para proteger contra discriminação e violência.
Embora esses desenvolvimentos sejam promissores, ainda há muito a ser feito. Agora é o momento de manter a pressão sobre o novo governo para avançar em direção ao casamento igualitário e o reconhecimento de todas as famílias.
Exigimos que as autoridades indianas cumpram seu dever de garantir direitos iguais para as pessoas e famílias LGBT+, incluindo seu direito de casar.
Ao Parlamento Indiano e ao Governo da Índia:
Defendemos o reconhecimento legal e a proteção das famílias LGBT+, nos alinhando com a promessa de igualdade nos termos do Artigo 14 da Constituição da Índia. Imploramos ao Parlamento Indiano que legisle sobre o casamento igualitário e pedimos que o Governo da Índia atue em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal e estabeleça prontamente um Comitê de Alto Poder, incluindo representantes LGBT+. Este comitê deve se concentrar em:
→ Reconhecimento legal das uniões consensuais entre pessoas adultas, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual;
→ Igualdade de direitos à adoção, independentemente de gênero ou estado civil;
→ O direito de designar qualquer indivíduo escolhido como parente mais próximo em cenários médicos e legais;
→ Reconhecimento legal de qualquer pessoa escolhida como família para questões fiscais e financeiras;
→ Proibição da discriminação contra casais e famílias LGBT+ nos âmbitos jurídico, social e público.
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Suas ações diante destas questões impulsionarão significativamente os direitos e a dignidade das pessoas LGBT+ e de suas famílias, inaugurando uma era mais inclusiva e equitativa na sociedade indiana.
Perguntamos a quatro casais LGBT+ na Índia sobre sua jornada de aceitação e sua luta por direitos iguais e igualdade no casamento.
Como a falta do casamento igualitário afeta a vida diária na Índia? Como o casamento igualitário ajudaria e o que você diria ao novo Parlamento e Governo da Índia?
Estas são algumas das perguntas que quatro casais LGBT+ da Índia estão respondendo em suas histórias.
Assista esses relatos enquanto esses casais compartilham suas histórias de força e resiliência.
Ankur e Deepak compartilham suas vidas há 15 anos, mas não têm direitos como casal ou família. O casal sonha com o reconhecimento legal e a chance de criar uma família.
Sai e Zoya, um casal LGBT+ de religiões diferentes, enfrentam discriminação há cinco anos. Apesar de construírem uma vida em conjunto, o estado se recusa a reconhecer sua união.
Anurag e Anônimo tiveram que confiar no apoio da pessoa responsável pelo prédio onde moram para poder morar na mesma casa. O casal está determinado a lutar pelo casamento igualitário.
Ao matricular seu filho na escola, Bijoy e Subhash não puderam se identificar legalmente como pais dele. Eles buscam que o Governo reconheça sua família da forma como ela realmente é.
Na Índia, tanto o governo nacional quanto o local interferem no funcionamento dos casamentos. Existem dois tipos de casamento – religioso e civil. Existem leis específicas para diferentes casamentos religiosos, como hindu, cristão, muçulmano e parsi.
Os casamentos civis são um pouco diferentes. Eles estão sob o que se chama de Lei de Casamentos Especiais, que permite que as pessoas se casem, independentemente da religião. Este lei foi criada para ajudar casais que não podiam se casar por causa de leis religiosas, como aqueles de diferentes religiões.
A Lei de Casamentos Especiais não está vinculada a nenhuma religião, o que a torna um bom ponto de partida para garantir às pessoas LGBT+ o direito de se casar.
Vamos continuar pressionando pelo casamento igualitário na Índia assinando o abaixo-assinado!
Muitas pessoas LGBT+ na Índia enfrentam violência ou maus-tratos por parte de suas próprias famílias. Muitas vezes, para encontrar segurança e apoio, elas criam novas famílias com amizades e amores. Essas novas famílias podem ser românticas ou apenas amigáveis. Nelas, as pessoas LGBT+ encontram conforto e sentimento de pertencimento.
Além de quererem o direito de casar, as pessoas LGBT+ na Índia também querem que a lei reconheça as famílias que elas escolheram.
→ O Tribunal afirmou que as pessoas LGBT+ têm o direito de estar em uniões e se manifestou contra o tratamento injusto que casais LGBT+ enfrentam.
→ Mencionou que homens e mulheres heterossexuais, trans e intersexuais têm o direito de casar sob as leis atuais e que isso se aplica tanto aos casamentos religiosos quanto aos civis.
→ Uma vez que decidir sobre as leis do casamento é uma tarefa do Parlamento e das legislaturas estaduais, e não do Tribunal, disseram que não podem fazer com que o casamento igualitário aconteça. Cabe a esses órgãos legislativos mudar as leis e trazer igualdade jurídica aos casais e famílias LGBT+.
→ Disseram ao governo que criasse um “Comitê de Alto Poder” com pessoas LGBT+ nele. Este grupo deve trabalhar para dar mais direitos às uniões LGBT+ e garantir que as famílias LGBT+ tenham os mesmos direitos que outras famílias.
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A decisão veio de um grupo de quatro juízes e uma juíza e não foi unânime. Dois votos foram a favor do reconhecimento legal das uniões LGBT+ e da igualdade de direitos para as famílias LGBT+. Os outros três votos reafirmaram a função do Parlamento, do governo e dos estados de acabar com o tratamento injusto das pessoas LGBT+ na Índia.
→ Neste momento, a Índia não reconhece legalmente casamentos ou parcerias civis entre pessoas do mesmo gênero.
→ Homens e mulheres heterossexuais, trans e intersexuais podem se casar sob as leis atuais.
→ Se você é uma pessoa LGBT+ solteira, pode adotar uma criança. Mas, casais que não casados legalmente, sejam eles LGBT+ ou não, não podem adotar.
→ Quando se trata de decidir sobre parentes com mais proximidade, decisões médicas e questões financeiras, “família” ainda significa um vínculo por “sangue, casamento ou adoção”.
→ O governo da Índia tem de criar um Comitê. Este grupo deve analisar as leis atuais e sugerir mudanças pra garantir direitos iguais às uniões e famílias LGBT+.
→ Se o Parlamento não aprovar uma nova lei, cada estado da Índia poderá criar as suas próprias leis sobre casamento e uniões civis. Sendo assim, os estados que apoiam os direitos LGBT+ precisam mudar as suas leis agora.
→ O governo da Índia não apoiou o casamento igualitário no Supremo Tribunal e pode não atuar ativamente pra melhorar os direitos das uniões e famílias LGBT+.
→ O governo provavelmente vai tentar criar um Comitê que não tenha o número suficiente de pessoas LGBT+, tomando decisões sem dialogar com as comunidades LGBT+.
→ A recente decisão do Supremo Tribunal provocou mais sentimentos negativos em relação à comunidade LGBT+, tanto por parte do público quanto de pessoas que trabalham para o governo.
→ Continuar pressionando!
→ Ativistas da Índia não param de lutar pelos direitos LGBT+ e precisam do seu apoio!
→ Erga sua voz junto com ativistas da Índia, exigindo que o governo indiano siga a decisão do Supremo Tribunal.
Akkai Padmashali tem sido uma das forças por trás dos grandes avanços legais para pessoas LGBT+ na Índia, incluindo o reconhecimento de pessoas trans como um terceiro gênero e a descriminalização da homossexualidade.
Uma P se envolveu na expansão dos direitos legais das pessoas LGBT+ na Índia e melhorou significativamente o acesso das pessoas LGBT+ a cuidados de saúde mental, à mudança de gênero nos documentos, à habitação e ao emprego.
Natural de Mumbai, Zainab é uma pessoa transgênero e se envolveu no abaixo-assinado do caso Autoridade Nacional de Serviços Jurídicos v. União da Índia sobre os direitos das pessoas transgênero e no caso do casamento igualitário.
A All Out só é capaz de criar campanhas em defesa dos direitos LGBT+ como essa graças ao apoio essencial de um grupo incrível: o Apoiamores. Através de pequenas doações mensais, o grupo de Apoiamores da All Out permite que a gente entre em ação para lutar pela segurança e dignidade das pessoas LGBT+ de todo o mundo.
Faça parte do Apoiamores da All Out e ajude a fortalecer a luta pelo casamento igualitário no Brasil e no mundo todo começando sua doação mensal hoje mesmo.
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