Em 15 de junho, o parlamento da Hungria aprovou uma lei que estabelece que qualquer material que tenha personagens gays e/ou qualquer tipo de apoio às comunidades LGBT+ seja PROIBIDO pra pessoas menores de 18 anos.
Ou seja: histórias com relacionamentos entre pessoas LGBT+, personagens que falem sobre ser LGBT+, a transição de gênero de alguém, ou até mesmo imagens da bandeira do arco-íris, tudo isso passa a ser marcado como "não recomendado para menores de 18 anos" e só pode ser transmitido na TV húngara entre 22h e 5h.
E a lei também abrange a educação sexual: só quem vai poder ensinar e dar aulas sobre o assunto são as organizações e pessoas aprovadas pelo governo.
O governo da Hungria alega que a lei serve pra "proteger as crianças", mas a verdade é que, além de não proteger ninguém, a lei ainda taca lenha na fogueira do preconceito e da violência contra as pessoas LGBT+.
Não é a primeira vez que as famílias LGBT+ e suas crianças são alvo de ataque na Hungria: em 2020, o parlamento aprovou uma lei que acabou proibindo casais do mesmo gênero de adotar crianças. O motivo: a lei restringe a adoção a casais legalmente casados, só que casais do mesmo gênero não podem se casar por lá.
Como país-membro da União Europeia, a Hungria precisa cumprir uma série de leis e compromissos. Entre elas: o respeito aos direitos humanos de toda a sua população. E a lei claramente descumpre essa regra.
Por isso, assine o abaixo-assinado e peça à União Europeia que trabalhe com a Hungria pra revogar a lei contra "propaganda gay".
Para: Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
A nova lei LGBTfóbica da Hungria é um ataque vergonhoso aos direitos das pessoas LGBT+ do país.
Como país-membro da União Europeia (UE), a Hungria se comprometeu a respeitar os direitos humanos de sua população. Mas, ao aprovar esta lei, a Hungria claramente violou este compromisso e também os valores fundamentais da UE
Exigimos que a UE se mobilize imediatamente e utilize todas as ferramentas disponíveis para exigir que o governo húngaro revogue a lei, incluindo:
Usar a estrutura do Estado de Direito para investigar os efeitos prejudiciais da lei LGBTfóbica e exigir que o governo húngaro a revogue;
Iniciar o procedimento do Artigo 7 contra a Hungria;
Abrir um processo de infração contra a Hungria;
Interromper qualquer pagamento de fundos da UE à Hungria até que a lei seja revogada.
15 de julho de 2022
Em julho de 2021, foi iniciada uma ação legal contra a Hungria por conta da lei LGBTfóbica. Agora, a Comissão Europeia, que é o poder Executivo da União Europeia (UE), está levando a ação ao Tribunal de Justiça Europeu, que é o poder Judiciário da UE.
A Comissão Europeia acredita que a lei LGBTfóbica húngara viola uma série de leis da União Europeia, da qual a Hungria faz parte. Entre elas estão violações à dignidade humana, à liberdade de expressão, à liberdade de informação, ao direito à privacidade e à não-discriminação.
Em geral, leva até dois anos pra que este tipo de ação seja concluído e tenha uma decisão final do Judiciário. A parte perdedora da ação deve implementar as decisões da UE, ou arcar com multas.
3 de abril de 2022
Hoje, a população húngara foi às urnas pra votar nas eleições gerais e no referendo LGBTfóbico.
Nenhuma das quatro perguntas do referendo atingiu o mínimo de votos, com mais de 20% de votos inválidos e 35% dos eleitores se abstendo. Foi uma votória importante pra campanha da sociedade civil contra o referendo.
Mas o partido Fidesz ainda está no poder, o que significa que a União Europeia deve acelerar os processos legais e garantir que o governo húngaro revogue essa lei preconceituosa.
30 de março de 2022
Hoje, junto com uma coalizão de organizações húngaras lideradas pela Sociedade Háttér e pela Anistia Internacional Hungria, iluminamos Budapeste com uma enorme projeção dizendo: “Resposta inválida pra uma pergunta inválida” – incentivando as pessoas a invalidarem seus votos no referendo.
2 de dezembro de 2021
A Comissão Europeia, que é o poder executivo da União Europeia, iniciou a segunda fase de sua ação legal contra a Hungria, pra combater a lei LGBTfóbica que estamos combatendo. (Fonte, em inglês)
14 de novembro de 2021
Este ano, o prêmio MTV European Music Awards (conhecido como EMA) foi realizado em Budapeste, capital da Hungria. A All Out e a MTV se juntaram pra garantir que o EMA fosse uma grande demonstração de solidariedade com as pessoas LGBT+ húngaras. A ativista Viktória Radványi, que é parte da organização parceira da All Out, a Orgulho Budapeste, foi uma das cinco pessoas escolhidas pela MTV e pela All Out pra ser homenageada com o prêmio Generation Change, no EMA. E tivemos uma vencedora brasileira: a maravilhosa Erika Hilton. (Fonte)
25 de julho de 2021
Ontem à noite, em parceria com a organização do Orgulho de Budapeste nós iluminamos a capital húngara com as cores do arco-íris e mandamos um recadinho importante pro governo da Hungria: "Somos LGBT+ com orgulho e vamos resistir!".
14 de agosto de 2021
Membros da comunidade da All Out em 8 cidades europeias – veja a lista abaixo! – organizaram protestos contra a lei LGBTfóbica da Hungria em frente a Embaixadas e Consulados húngaros em suas cidades.
Essa é uma forma de manter a solidariedade europeia a todo vapor e ainda cobrar ações concretas da União Europeia sobre esse ataque aos direitos humanos do governo húngaro.
Os protestos aconteceram em: Copenhague, na Dinamarca; Cracóvia, na Polônia; Estocolmo, na Suécia; Berlim, na Alemanha; Sófia, na Bulgária, Turim, na Itália; Dublin, na Irlanda e Lisboa, em Portugal.
21 de julho de 2021
Hoje, o primeiro ministro da Hungria, Viktor Orbán, anunciou um referendo – um tipo de plebiscito pra opinar sobre um projeto de lei que já existe – sobre a lei LGBTfóbica recentemente aprovada pelo país. Nesse referendo, a população húngara vai votar pra dizer se apoia a lei. Colocar um projeto como esse pra votação popular pode significar que os próximos meses vão ser ainda mais perigosos pras pessoas LGBT+ da Hungria. Vamos seguir pressionando as instituições da União Eropeia pra que mantenham a pressão sobre a Hungria até que o país revogue a lei LGBTfóbica contra "progaganda gay". (Fonte).
15 de julho de 2021
Ótimas notícias: a Comissão Europeia – a seção executiva da União Europeia – iniciou ações legais contra a Hungria, ligadas à lei LGBTfóbica recém-aprovada no país. Essas ações podem resultar em sanções da Hungria na Corte de Justiça da União Europeia. Vamos seguir pressionando as instituições Europeias pra que tomem TODAS as medidas possíves pra que a Hungria revogue a lei preconceituosa. (Fonte em inglês).
8 de julho de 2021
No dia em que a lei LGBTfóbica da Hungria entrou em vigor, o Parlamento da União Europeia pediu pra Comissão Europeia iniciar, com agilidade, os procedimentos jurídicos sobre essa lei, já que ela viola a legislação geral que deve ser obedecida por todos os países-membro da União Europeia – o que inclui a Hungria. (Fonte em inglês).
23 de junho de 2021
A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fez uma declaração à imprensa dizendo que a lei anti-LGBT+ da Hungria é uma "vergonha" e vai contra os valores fundamentais da "dignidade humana, igualdade e respeito pelos direitos humanos". Ela também prometeu "utilizar todos os poderes da Comissão para garantir os direitos de todas as pessoas cidadãs da União Europeia" (Fonte em inglês).
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