União Europeia: Diga não à lei da Hungria contra conteúdos LGBT+

A Hungria aprovou uma lei LGBTfóbica parecida com a lei da Rússia que proíbe "propaganda gay" – e com o PL 504, que o estado de São Paulo estava debatendo há umas semanas.

É um ataque horrível contra os direitos das pessoas LGBT+ húngaras e a União Europeia precisa agir contra essa lei.

Em 15 de junho, o parlamento da Hungria aprovou uma lei que estabelece que qualquer material que tenha personagens gays e/ou qualquer tipo de apoio às comunidades LGBT+ seja PROIBIDO pra pessoas menores de 18 anos.

Ou seja: histórias com relacionamentos entre pessoas LGBT+, personagens que falem sobre ser LGBT+, a transição de gênero de alguém, ou até mesmo imagens da bandeira do arco-íris, tudo isso passa a ser marcado como "não recomendado para menores de 18 anos" e só pode ser transmitido na TV húngara entre 22h e 5h.

E a lei também abrange a educação sexual: só quem vai poder ensinar e dar aulas sobre o assunto são as organizações e pessoas aprovadas pelo governo.

O governo da Hungria alega que a lei serve pra "proteger as crianças", mas a verdade é que, além de não proteger ninguém, a lei ainda taca lenha na fogueira do preconceito e da violência contra as pessoas LGBT+.

Não é a primeira vez que as famílias LGBT+ e suas crianças são alvo de ataque na Hungria: em 2020, o parlamento aprovou uma lei que acabou proibindo casais do mesmo gênero de adotar crianças. O motivo: a lei restringe a adoção a casais legalmente casados, só que casais do mesmo gênero não podem se casar por lá.

Como país-membro da União Europeia, a Hungria precisa cumprir uma série de leis e compromissos. Entre elas: o respeito aos direitos humanos de toda a sua população. E a lei claramente descumpre essa regra.

Por isso, assine o abaixo-assinado e peça à União Europeia que trabalhe com a Hungria pra revogar a lei contra "propaganda gay".

Assinaturas
Objetivo:  0

Para: Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

A nova lei LGBTfóbica da Hungria é um ataque vergonhoso aos direitos das pessoas LGBT+ do país.

Como país-membro da União Europeia (UE), a Hungria se comprometeu a respeitar os direitos humanos de sua população. Mas, ao aprovar esta lei, a Hungria claramente violou este compromisso e também os valores fundamentais da UE

Exigimos que a UE se mobilize imediatamente e utilize todas as ferramentas disponíveis para exigir que o governo húngaro revogue a lei, incluindo:

  • Usar a estrutura do Estado de Direito para investigar os efeitos prejudiciais da lei LGBTfóbica e exigir que o governo húngaro a revogue;

  • Iniciar o procedimento do Artigo 7 contra a Hungria;

  • Abrir um processo de infração contra a Hungria;

  • Interromper qualquer pagamento de fundos da UE à Hungria até que a lei seja revogada.

14 de agosto de 2021

Membros da comunidade da All Out em 8 cidades europeias – veja a lista abaixo! – organizaram protestos contra a lei LGBTfóbica da Hungria em frente a Embaixadas e Consulados húngaros em suas cidades.

Essa é uma forma de manter a solidariedade europeia a todo vapor e ainda cobrar ações concretas da União Europeia sobre esse ataque aos direitos humanos do governo húngaro.

Os protestos aconteceram em: Copenhague, na Dinamarca; Cracóvia, na Polônia; Estocolmo, na Suécia; Berlim, na Alemanha; Sófia, na Bulgária, Turim, na Itália; Dublin, na Irlanda e Lisboa, em Portugal.

25 de julho de 2021

Ontem à noite, em parceria com a organização do Orgulho de Budapeste nós iluminamos a capital húngara com as cores do arco-íris e mandamos um recadinho importante pro governo da Hungria: "Somos LGBT+ com orgulho e vamos resistir!".

21 de julho de 2021

Hoje, o primeiro ministro da Hungria, Viktor Orbán, anunciou um referendo – um tipo de plebiscito pra opinar sobre um projeto de lei que já existe – sobre a lei LGBTfóbica recentemente aprovada pelo país. Nesse referendo, a população húngara vai votar pra dizer se apoia a lei. Colocar um projeto como esse pra votação popular pode significar que os próximos meses vão ser ainda mais perigosos pras pessoas LGBT+ da Hungria. Vamos seguir pressionando as instituições da União Eropeia pra que mantenham a pressão sobre a Hungria até que o país revogue a lei LGBTfóbica contra "progaganda gay". (Fonte).

15 de julho de 2021

Ótimas notícias: a Comissão Europeia –  a seção executiva da União Europeia – iniciou ações legais contra a Hungria, ligadas à lei LGBTfóbica recém-aprovada no país. Essas ações podem resultar em sanções da Hungria na Corte de Justiça da União Europeia. Vamos seguir pressionando as instituições Europeias pra que tomem TODAS as medidas possíves pra que a Hungria revogue a lei preconceituosa. (Fonte em inglês).

8 de julho de 2021

No dia em que a lei LGBTfóbica da Hungria entrou em vigor, o Parlamento da União Europeia pediu pra Comissão Europeia iniciar, com agilidade, os procedimentos jurídicos sobre essa lei, já que ela viola a legislação geral que deve ser obedecida por todos os países-membro da União Europeia – o que inclui a Hungria. (Fonte em inglês).

23 de junho de 2021

A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fez uma declaração à imprensa dizendo que a lei anti-LGBT+ da Hungria é uma "vergonha" e vai contra os valores fundamentais da "dignidade humana, igualdade e respeito pelos direitos humanos". Ela também prometeu "utilizar todos os poderes da Comissão para garantir os direitos de todas as pessoas cidadãs da União Europeia" (Fonte em inglês).

22 de junho de 2021

18 Estados-membros da União Europeia assinaram uma declaração condenando a lei anti-LGBT+ da Hungria e exigindo que a Comissão Europeia faça alguma coisa a respeito (fonte em inglês).


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